Legislação de Logística Reversa no
Paraíba

No estado da Paraíba, a logística reversa de embalagens é regulamentada pelo Decreto nº 43.346/2022, que criou o sistema SISREV-Recicla+PB, administrado pela Sudema. Esse decreto torna obrigatória a comprovação da compensação das embalagens colocadas no mercado por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, que devem se cadastrar no sistema estadual e apresentar relatórios anuais comprovando a destinação ambientalmente adequada.
Para simplificar esse processo, o Circular Pack da Ambipar oferece uma solução completa que cuida de todas as etapas: cadastro no sistema, comprovação da compensação de embalagens e emissão do certificado exigido pelo estado. Assim, sua empresa se mantém regularizada e livre da burocracia, cumprindo todas as exigências legais da Paraíba de forma prática e segura.
