No Piauí, o Decreto Estadual nº 20.498/2022 é a base legal para a logística reversa de embalagens em geral. Ele estabelece diretrizes para implementação, estruturação e operacionalização do sistema, aplicável a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

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Pela legislação do estado, as empresas devem apresentar um Plano de Logística Reversa até 31 de março de cada ano, bem como um Relatório Anual Comprobatório evidenciando o recolhimento e a destinação ambientalmente adequada das embalagens colocadas no mercado.

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O Circular Pack, solução da Ambipar, simplifica toda essa jornada: cuidamos da certificação da compensação de embalagens e elaboração de relatórios técnicos exigidos pelo estado. Assim, sua empresa cumpre a legislação sem precisar lidar com a burocracia do processo.

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Evite multas, garanta conformidade legal e mantenha sua operação sustentável com o Circular Pack.