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Legislação de Logística Reversa no
 

Paraíba

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No estado da Paraíba, a logística reversa de embalagens é regulamentada pelo Decreto nº 43.346/2022, que criou o sistema SISREV-Recicla+PB, administrado pela Sudema. Esse decreto torna obrigatória a comprovação da compensação das embalagens colocadas no mercado por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, que devem se cadastrar no sistema estadual e apresentar relatórios anuais comprovando a destinação ambientalmente adequada.

Para simplificar esse processo, o Circular Pack da Ambipar oferece uma solução completa que cuida de todas as etapas: cadastro no sistema, comprovação da compensação de embalagens e emissão do certificado exigido pelo estado. Assim, sua empresa se mantém regularizada e livre da burocracia, cumprindo todas as exigências legais da Paraíba de forma prática e segura.

Órgão Responsável:

SUDEMA

Prazo de entrega dos Relatórios Anuais:

30 de junho

Legislação Específica do Paraíba

Decreto Nº 43.346/2022

Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral e dá providências.

Ficou com dúvidas sobre as obrigações legais?

Nossa equipe está pronta para ajudar sua empresa a cumprir a legislação ambiental e simplificar o processo de certificação.

Transforme sua empresa com práticas sustentáveis e fortaleça a sua marca com a Ambipar.

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